O
Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais de Assistência Social – FONACEAS,
constituído por Presidentes, Vice-presidentes, Conselheiros(as) e
Secretários(as) Executivos (as), realizou o 35º Encontro Nacional, no período
de 10 a 12 de agosto de 2016, em Campo Grande/Mato Grosso do Sul.
Participaram
deste Encontro 17 (dezessete) Conselhos Estaduais de Assistência Social: Acre,
Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Espirito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Mato
Grosso do Sul, Pará, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Roraima, Santa
Catarina, São Paulo e Sergipe; Conselheiros(as) Municipais da Assistência
Social de Campo Grande/MS e técnicos do órgão gestor estadual e de organizações
da sociedade civil.
Neste
espaço democrático de discussões, os membros deste Fórum realizam o lançamento
da presente Carta de RESGATE DO CONTROLE SOCIAL, e convida os representantes
dos Estados presentes a assiná-la. Esta é uma Carta de compromisso com a
consolidação do Sistema Único de Assistência Social – SUAS.
Nós
militantes da Política de Assistência Social, diante do novo cenário nacional,
discutimos o aprimoramento desta Política e a defesa do Sistema Único de
Assistência Social (SUAS) para que não haja retrocessos. Cabe esclarecer que o
SUAS já tem 10 anos de existência e que esse sistema público foi construído
durante um longo processo de diálogo, pactuações e deliberações nas instâncias
de controle da Assistência Social dos três entes federados, independente de
bandeira partidária, envolvendo: gestores, trabalhadores da área, prestadores
de serviço, usuários, universidades, Conselhos de Assistência Social,
Ministério Público e outros.
Nesse
diapasão, é imperativo o efetivo exercício do controle social previsto na
Constituição Federal de 1988 e reforçado pela Lei Orgânica de Assistência
Social – LOAS, que definem a participação popular organizada na elaboração,
acompanhamento, financiamento e execução dos serviços, programas, projetos e
benefícios socioassistenciais da gestão pública.
O
FONACEAS identificou a desestruturação, nos Estados e Municípios, do Controle
Social, representados pelos CAS, sendo esta a nossa maior preocupação e o maior
debate na 35ª. Reunião.
Portanto,
no exercício que cabe aos Conselhos de Assistência Social,na deliberação e
fiscalizaçãoda execução da política e de seu financiamento, dentre outros, é
primordial que os Entes Federados empreendam todos os esforços necessários para
o cumprimento das normas que regem o SUAS.
Nesse
aspecto, e com o propósito do fortalecimento do Controle Social, fazemos os
seguintes apontamentos:
·
Ratificamos a necessidade do CNAS articular
fortemente junto aos gestores estaduais e municipais, visando o fortalecimento
dos Conselho de AssistênciaSocial.
·
Que sejamaprimoradas as estratégias de capacitação,
disponibilizando plataforma de curso EAD, voltadas para 100% dos Conselheiros
de Assistência Social;
·
Garantir a participação efetiva dos Conselhos
de Assistência Social na definição das metas nacionais e locais do Pacto de
Aprimoramento da Gestão do SUAS;
·
Instituir o Índice de Gestão específico para
o Controle Social de no mínimo 10% do IGD SUAS e do IGD PBF;
·
Discutir ética, técnica e politicamente junto
ao controle social o atraso nos repasses de recursos fundo-a-fundo e a efetiva
participação dos Estados no financiamento da política de assistência social;
·
Recomendar que a temática e a metodologia das
Conferências de Assistência Social, em âmbito nacional, sejam elaboradas em
conjunto com os Conselhos Estaduais de Assistência Social tendo o FONACEAS como
representante na comissão de organização da conferência.
Controle
Social se faz com Participação!
Campo Grande/MS, 12 de
agosto de 2016.
ANTONIO FIGUEIREDO
NETO
Coordenador
do FONACEAS
Nenhum comentário:
Postar um comentário