CARTA DE SÃO PAULO - 33º Encontro do Fórum Nacional de Conselhos Estaduais de Assistência Social e CAS DF.

33º Encontro do Fórum Nacional de Conselhos Estaduais de Assistência Social e CAS DF

                                                              CARTA DE SÃO PAULO

 O Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais de Assistência Social – FONACEAS, constituído por representantes do governo e sociedade civil: Presidentes, Vice-Presidentes, Conselheiros(as) e Secretários(as) Executivos(as) de acordo com o Artigo 3º do seu Regimento Interno, em seu 33º Encontro, corrido em São Paulo – SP, contou com a participação de 13 (treze) Conselhos Estaduais de Assistência Social a saber: Acre, Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Espirito Santo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Rondônia, Roraima , São Paulo e Tocantins para discutir uma pauta devidamente elaborada e aprovada por todos os presentes ao Encontro.

Os Encontros do FONACEAS significam dialogar, articular e fortalecer a democracia e ampliar a participação de todos os CEAS, engajados na efetivação e consolidação do Sistema Único de Assistência Social.

Os principais pontos debatidos neste 33º Encontro foram rever as atividades do Fórum, Alteração do Regimento Interno, apresentação/atualização do Blog, avaliar e propor ações para o ano de 2016, além da troca de experiências pós Conferências de Assistência Social dos Conselhos Estaduais. Avaliando todo o processo e envolvimento enquanto gestão intergovernamental, primando pela democracia, participação e compromisso com o efetivo cumprimento das deliberações construídas, após avaliarmos os Planos Decenais de 2005 a 2015, na perspectiva da garantia dos direitos socioassistenciais e o protagonismo compartilhado.

Na sequência, houve uma apresentação qualificada do Conselho Estadual de Assistência Social de São Paulo – CONSEAS/SP, abordando o controle social, onde ao concluir apresentação chegamos ao consenso que devemos buscar sempre cumprir nossa missão, de exercer o papel de controle da Política de Assistência Social, acompanhando, fiscalizando, contribuindo com o seu permanente aperfeiçoamento de acordo com as necessidades da população em situação de vulnerabilidade e risco social.

Em seguida assistimos a uma apresentação do Secretário de Estado de São Paulo que discorreu sobre a Política Estadual de Assistência Social, seus avanços e desafios, e avaliou que ainda existem objetivos a serem conquistados. Na oportunidade o Secretário do Estado anfitrião, ressalta que este Fórum é um importante espaço de mobilização, e que os Conselhos de Assistência Social são instâncias de ações colaborativas com a gestão.

Seguindo a programação houve uma pauta de reflexão e discussão sobre o novo Marco Regulatório, Lei 13.019 de 2014, e as Alterações trazidas pelo PLV 21/2015, matéria que ainda precisa de mais espaços como este, para os CAS melhor se apropriem para orientar sobre as mudanças trazidas, mesmo que a referida lei não seja especificamente direcionada para as Entidades da Rede Socioassistenciais, mas, para as entidades de outras áreas afins.

Por fim a plenária desse 33º Encontro, aprovou com pontos relevantes:

- A reavaliação dos parâmetros/critérios para definição de vagas de delegados para as Conferências Estaduais/Nacional, gerando descontentamento nos Municípios, principalmente nas metrópoles;

- Na elaboração dos Informes para o Processo Conferencial, utilizar uma linguagem de fácil compreensão para todos a metodologia utilizada;

- O FONACEAS aceita e reconhece as formas de expressão popular e democráticas no âmbito da Política Nacional de Assistência Social, desde que dentro dos regramentos legais, sendo as Conferências o maior momento de deliberações da Política Pública. Desta forma, não reconhece a “Conferência livre”, realizada no Município de São Paulo;

 - Que os informes sobre o Processo Conferencial indiquem medidas e providências quanto a não participação das delegações municipais nas Conferências Estaduais bem como, as consequências da não realização de uma Conferência Municipal;

- Aumento nos percentuais dos IGD SUAS e PBF para os Conselhos de 3% para no mínimo 10 %;

- Inclusão no Programa CAPACITASUAS cursos exclusivos para os (as) Secretários (as) executivos (as);

- Que haja o diálogo e fortalecimento da relação  do CNAS com o FONACEAS, e sugerimos que as reuniões trimestrais do CNAS sejam em parceria com o Fórum.

São Paulo/SP, 18 de novembro de 2015