Brasília, 02 de dezembro de 2013
Publicado Regulamento da IX Conferência Nacional
A edição de hoje do Diário Oficial da União traz publicada a Resolução Nº 35 do CNAS, que aprova o Regulamento da IX Conferência Nacional de Assistência Social.
O Regulamento explicita o objetivo da Conferência, que é avaliar e
propor diretrizes para o Aprimoramento da Gestão e do Financiamento do
Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e seu tema central, “A Gestão e o Financiamento na Efetivação do SUAS”, dividido
em seis eixos: O Cofinanciamento Obrigatório da Assistência Social;
Gestão Do Suas: Vigilância Socioassistencial, Processos De Planejamento,
Monitoramento e Avaliação; Gestão do Trabalho; Gestão dos Serviços,
Programas e Projetos; Gestão dos Benefícios e Transferência de Renda no
Suas e Regionalização.
O
Regulamento trata ainda da realização da Conferência, de seus
participantes, do credenciamento, dos relatórios – e de sua
sistematização – da organização, das atribuições e dos recursos.
Estabelece que a Comissão
Organizadora apresentará proposta de Regimento Interno a ser submetido à
aprovação, por maioria simples dos Delegados, credenciados até o
horário estabelecido na Programação da IX Conferência Nacional.
Conselho Nacional de Assistência Social
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