Assuntos destacados na Reunião Trimestral do CNAS com os CEAS

Estiveram presentes 26 representantes dos Conselhos Estaduais da Assistência Social (CEAS) e o Distrito Federal na Reunião Trimestral do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) com os CEAS, realizada na última sexta feira (16) na sede do CNAS. Entre os assuntos propostos tratados na reunião esteve o Decreto nº 8.805, de 2016, que trata do Beneficio de Prestação Continuada (BPC), e a atenção socioassistencial para a primeira infância, ambos apresentados pela Secretária Nacional de Assistência Social (SNAS), Maria do Carmo Brant. Ela esteve acompanhada da Diretora da Proteção Social Básica, Renata Ferreira e pelo Assessor da SNAS, Allan Camello, esclarecendo dúvidas sobre os temas. Foram apresentadas orientações sobre o Índice de Gestão Descentralizada do SUAS e o Índice de Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família. Sobre o assunto, de acordo com os servidores André Yokowo dos Santos e Márcio Fernandes Maurício, que expuseram o tema, é fundamental que os CMAS, CEAS e CAS/DF estejam atentos aos prazos, no caso da aprovação das contas executas com recursos do IGD do Programa Bolsa Família os Conselhos tem até  30 de setembro para deliberar sobre as informações no Suas Web.  “Alguns Estados deixaram de receber recursos pela falta de aprovação, mas caso ela ocorra até o dia 30 de setembro, o repasse será restabelecido”, afirmou Márcio. Mais informações sobre o tema, consulte o Manual do Índice de Gestão Descentralizada Municipal do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único. No final da tarde o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC) foi debatido na reunião.  O  livro “Entenda o MROSC Lei 13.019/2014” elaborado pela Secretaria de Governo da Presidência da República foi distribuído para os Conselhos de Assistência Social presentes. O material está disponível no link:http://www.participa.br/osc/ultimas/publicacoes, inclusive com versão acessível. Também foi reservado na pauta um momento para informe sobre as reuniões regionais  e Plano de Ação dos Conselhos Estaduais, na ocasião o Conselho Nacional solicitou aos CEAS e CAS/DF a gentileza de enviar para o colegiado a versão finalizada dos respectivos planos de ação . Os representantes dos Conselhos parabenizaram a iniciativa do CNAS em realizar as reuniões trimestrais, eles também destacaram a importância da aproximação com o CNAS por meio da Trimestral. Saiba mais: Confira todas as apresentações exibidas na Reunião Trimestral do CNAS: Apresentação da Secretária Nacional. -  Decreto 8.805 - Programa Criança Feliz - Apresentação IGD/SUAS e IGD/PBF Expositores: André Yokowo dos Santos- Coordenador-Geral de Apoio ao Controle Social e Gestão Descentralizada- Substituto (SNAS) - Apresentação sobre o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC) Expositora: Karoline Aires Ferreira Olivindo (SNAS) Conselho Nacional de Assistência Social Site: http://www.mds.gov.br/cnas Blog: http://www.blogcnas.org/ Facebook: http://www.facebook.com/conselhocnas Twitter: http://www.twitter.com/conselhocnas You Tube: http://www.youtube.com/user/canalcnas