Carta de Fortaleza - Julho 2015 - Fortaleza/CE

                              

O Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais de Assistência Social e do Distrito Federal – FONACEAS, constituído por representantes do governo e da sociedade civil, que são Presidentes, Vice-presidentes, Conselheiros (as) e  Secretários (as) Executivos (as), em seu 32º Encontro, ocorrido nos dias 01, 02 e 03 de julho do ano em curso, em Fortaleza-Ceará, contou com a participação de 10 (dez) Conselhos Estaduais de Assistência Social: Acre, Amazonas,  Ceará, Maranhão, Mato Grosso, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia , São Paulo e Paraíba.

O Fórum entende que para a efetivação do Sistema Único de Assistência Social - SUAS é imprescindível que os Conselhos Estaduais se apropriem de conhecimentos sobre o controle social, avançando na eficiência e eficácia dos programas, projetos, serviços e benefícios socioassistenciais exercendo assim, suas atribuições previstas na Norma Operacional Básica/NOBSUAS - 2012.

 O  foco deste 32º Encontro foi discutir a renovação da Mesa Coordenadora , Vigilância Socioassistencial como experiências dos Estados em sua implantação e implementação e as Conferências de Assistência Social - 2015, e sendo este Fórum expressão e espaço de participação democrática , troca de experiências entre os Conselhos Estaduais de Assistência Social, na apropriação desta dinâmica do exercício do controle social, estes Conselhos devem ter o conhecimento dos dados coletados pela vigilância Socioassistencial e trazer para discussão com os gestores o compromisso de revê-los em ações no atendimento as pessoas que dela (Política) necessitar.

Em seguida ouvimos a apresentação do Secretário do Trabalho e Desenvolvimento Social - STDS do Ceará Sr. Josbertini Virgínio Clementino, o qual discorreu sobre as ações da Secretaria, levantando inclusive a importância de se efetivar a implantação do Sistema Único de Assistência Social – SUAS em todo o país. No momento de interação com o Estado anfitrião, foram levantadas algumas reflexões quanto a importância de se fazer um balanço  considerando as diferenças Regionais, a horizontalização dessas diferenças, revendo algumas posições, inclusive maior volume de recursos.

O FONACEAS ratifica a necessidade de dar maior visibilidade a Política de Assistência Social para toda a sociedade a fim de que, possam identificar os equipamentos e a finalidade desta Politica a exemplo do que acontece com a Saúde e a Educação.

Registramos ainda a necessidade de realização de alterações do Regimento Interno do FONACEAS, visando atender as necessidades da dinâmica do Fórum no alcance dos seus objetivos propostos.

O Conselho Estadual de Assistência Social do Acre, apresentou sua experiência no campo da Vigilância Socioassistencial, a aproximação com os Conselhos Municipais de Assistência Social - CMAS’s na captação de dados na efetivação da Vigilância no Estado.

Mas a luz do controle social é preciso discutir o papel dos CEAS  e avaliar com a gestão o manuseio/uso desses dados, e o impacto que possa acontecer na vida das pessoas usuários(as) da Política de Assistência Social.

Tratando-se das “Conferências de Assistência Social – 2015”, cada Estado relatou os encaminhamentos , dificuldades e desafios na organização das Conferências Estaduais, limitadas principalmente pelas dificuldades financeiras que atinge a todos.

O FONACEAS como espaço de controle social de mobilização e articulação  na proteção, na defesa, na vigilância e no controle social da Política de Assistência Social RECOMENDA :

1-      Aos Conselhos Nacional, Estaduais e Municipais  de Assistência Social que cobrem dos Gestores Nacional, Estaduais e Municipais o cumprimento da NOB/RH/SUAS, no que se refere a realização do Concurso Público sob a lógica da consolidação do SUAS;

2 - Que o CNAS reveja a periodicidade da realização das Conferências de Assistência Social de acordo com o Art. 18, inciso VI, da lei Orgânica de Assistência Social – LOAS, bem como as datas, a fim de não onerar os Estados e evitar as coincidências com as Conferências de Direitos ;

Fortaleza/Ceará, 03 de julho de 2015

FONACEAS