Tema da IX Conferência de Assistência Social será dividido em seis eixos de discussão

Brasília, 26 de novembro de 2013

Tema da IX Conferência de Assistência Social será dividido em seis eixos de discussão A Gestão e o Financiamento na Efetivação do Sistema Único de Assistência Social é o tema da IX Conferencia Nacional de Assistência Social, a ser realizada  nos dias 16 a 19 de dezembro em Brasília. As discussões se dividirão em seis eixos para facilitar as discussões dos 2.000 delegados participantes. Esses mesmos tópicos foram debatidos nas conferências estaduais e municipais de Assistência Social, realizadas ao longo deste ano. Os eixos de discussão são: (Eixo 1) O cofinanciamento obrigatório da assistência social; (Eixo 2) A Gestão do SUAS: Vigilância Socioassistencial, processos de planejamento, monitoramento e avaliação; (Eixo 3) A Gestão do Trabalho; (Eixo 4) A Gestão dos Serviços, Programas e Projetos; (Eixo 5)A Gestão dos Benefícios no SUAS e (Eixo 6)A Regionalização. O artigo 30 da Lei Orgânica da Assistência Social prevê que os municípios, estados e Distrito Federal participem  das ações de Assistência Social financiadas pelo governo federal,  ou seja, quando o governo federal destina recursos aos municípios, estados ou Distrito Federal, estes deverão, obrigatoriamente, cofinanciar as ações.  O Eixo 1 discutirá como tem sido, na prática, esse cofinanciamento bem como a gestão orçamentária e financeira dos recursos destinados à Assistência Social. O Eixo 2, A Gestão do Suas, irá analisar a concepção da vigilância socioassistencial, processos de planejamento, monitoramento e avaliação, para o aprimoramento da Gestão do SUAS. O intuito de abordar a Gestão do Trabalho, objeto do Eixo 3, é reafirmar a ideia da importância do trabalho para o aprimoramento do Sistema Único de Assistência Social, com qualificação dos serviços, programas, projetos e benefícios. A respeito da Gestão dos Serviços, Programas e Projetos (Eixo 4), o propósito é avaliar, do ponto de vista do controle social, os processos de acompanhamento dos serviços, programas e projetos ofertados pela rede socioassistencial, tendo em vista a qualidade e efetividade dessas ofertas. Já o debate do Eixo 5, sobre a Gestão dos Benefícios no SUAS, irá discutir, avaliar e fortalecer os processos de acompanhamento da gestão dos benefícios e transferência de renda, na perspectiva da garantia dos direitos dos usuários e da consolidação do SUAS. O Eixo VI da IX Conferências promoverá o debate sobre o desafio da intersetorialidade das políticas públicas, na perspectiva da regionalização. Tem a finalidade de reconhecer as diversas realidades socioeconômicas, culturais e étnicas e suas expressões (questão fronteiriça, imigração, migração, grande obras e megaeventos) tendo em vista a garantia dos direitos socioassistenciais. Conselho Nacional de Assistência Social Site: http://www.mds.gov.br/cnas Facebook: http://www.facebook.com/conselhocnas Twitter: http://www.twitter.com/conselhocnas You Tube: http://www.youtube.com/user/canalcnas